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Jurisprudência


TJAM 0266981-56.2011.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O DE FURTO. AUSÊNCIA DE DEPOIMENTO JUDICIAL DA VÍTIMA. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA VERIFICÁVEIS NO INTERROGATÓRIO DO RÉU. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O relato da vítima (fls. 153/154), o depoimento testemunhal do policial que efetuou a prisão em flagrante (fls. 155/156), e o interrogatório do acusado, que confessou espontaneamente e detalhadamente os delitos, formam um conjunto probatório coeso e uniforme, sem contradições. Todas estas declarações indicam a mesma conduta do réu, o qual foi preso em flagrante juntamente com os menores de idade, na posse da res furtiva, e do instrumento utilizado no crime. 2. A aplicação da pena foi devidamente fundamentada. Quanto ao crime de roubo, partiu-se da pena base mínima, e no crime de corrupção de menores, a pena definitiva foi a mínima. Portanto, inexiste qualquer injustiça. 3. Recurso conhecido e não provido. Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus.

Data do Julgamento : 15/09/2013
Data da Publicação : 16/09/2013
Classe/Assunto : Apelação / Roubo
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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