TJAM 0267219-75.2011.8.04.0001
DUAS APELAÇÕES. PRIMEIRA APELAÇÃO DESERTA. AUSÊNCIA DE PREPARO. APELANTE NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO EXTINGUIR USUCAPIÃO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NECESSIDADE DA PARTE QUE ALEGA AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA DE USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RETIRAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DUAS APELAÇÕES. PRIMEIRA APELAÇÃO DESERTA. AUSÊNCIA DE PREPARO. APELANTE NÃO BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. SEGUNDA APELAÇÃO CONHECIDA. MÉRITO. USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA. IMPOSSIBILIDADE DO JUÍZO EXTINGUIR USUCAPIÃO EM AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NECESSIDADE DA PARTE QUE ALEGA AJUIZAR AÇÃO PRÓPRIA DE USUCAPIÃO. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA RETIRAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO. APELO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Imissão na Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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