TJAM 0267918-66.2011.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUE PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE A PARTE NÃO TER PROMOVIDO ADEQUADAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO QUE APENAS MASCARA A VERDADEIRA CAUSA DE EXTINÇÃO. HIPÓTESE DE ABANDONO DE CAUSA. DESRESPEITO AO DIREITO À INTIMAÇÃO PESSOAL CONSAGRADO NO ART. 485, §1º, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE EXTINGUE PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR EM RAZÃO DE A PARTE NÃO TER PROMOVIDO ADEQUADAMENTE O ANDAMENTO DO FEITO. FUNDAMENTAÇÃO QUE APENAS MASCARA A VERDADEIRA CAUSA DE EXTINÇÃO. HIPÓTESE DE ABANDONO DE CAUSA. DESRESPEITO AO DIREITO À INTIMAÇÃO PESSOAL CONSAGRADO NO ART. 485, §1º, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/07/2017
Data da Publicação
:
25/07/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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