TJAM 0268822-86.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. MAJORANTE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO APELANTE. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – Restando devidamente configurada a utilização de arma de fogo na empreitada criminosa, não há que se falar em afastamento da majorante alusiva ao emprego de arma;
II – À luz do entendimento consagrado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tenho que absolutamente desnecessária a apreensão da arma e sua submissão à perícia, para a incidência da majorante, pois que cumpriu seu objetivo de impedir qualquer reação por parte da ofendida. Destarte, se a ausência de laudo já não é apta a afastar a majorante, menos ainda há se falar em afastamento quando tal laudo constata a não potencialidade lesiva;
III – Apelação conhecida e improvida.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO. MAJORANTE DEVIDAMENTE CONFIGURADA. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E CONFISSÃO DO APELANTE. AUTO DE EXIBIÇÃO E APREENSÃO. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA.
I – Restando devidamente configurada a utilização de arma de fogo na empreitada criminosa, não há que se falar em afastamento da majorante alusiva ao emprego de arma;
II – À luz do entendimento consagrado no Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, tenho que absolutamente desnecessária a apreensão da arma e sua submissão à perícia, para a incidência da majorante, pois que cumpriu seu objetivo de impedir qualquer reação por parte da ofendida. Destarte, se a ausência de laudo já não é apta a afastar a majorante, menos ainda há se falar em afastamento quando tal laudo constata a não potencialidade lesiva;
III – Apelação conhecida e improvida.
Data do Julgamento
:
22/05/2016
Data da Publicação
:
23/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Encarnação das Graças Sampaio Salgado
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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