APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO (CDC, ART. 18). COMERCIANTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO CORRIGIDO MONETARIAMENTE. DANO MORAL. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. O comerciante tem legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, onde se discute vício de produto adquirido por consumidor, nos termos dos arts. 3º c/c 18 do CDC. Precedente do STJ. 2. Constatado o vício do produto, tem o consumidor direito de exigir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, ex vi do art. 18, § 1º, inciso II, do CDC. No caso, as provas colacionadas aos autos demonstram que a motocicleta comprada pelo apelado, apesar de veículo novo, apresentou diversos defeitos, sendo levada seguidamente para a assistência técnica, não havendo solução satisfatória. 3. Os danos sofridos pelo apelado ultrapassam os meros dissabores, tendo em vista as inúmeras tentativas infrutíferas para a solução do problema e a frustração da expectativa de utilização do veículo novo por longo período. Precedente do STJ. 4. Apelação conhecida e improvida.