TJAM 0303483-67.2006.8.04.0001
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA DO RÉU – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ANIMUS NECANDI – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – RECURSO DESPROVIDO.
1.Por meio do presente Recurso, nos termos do artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, insurge-se o Recorrente contra a sentença que o pronunciou pelo crime tipificado no artigo 121, § 2º, inciso I c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.
2.Impende ressaltar, para que o réu seja pronunciado, cabe ao Juiz, por meio do seu poder discricionário, promover a análise detida de todo o conjunto probatório a fim de formar o seu convencimento quanto à existência do crime, isto é, se há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria.
3.No ensejo, julgo improcedente a pretensão do Recorrente para desclassificar a conduta para lesão corporal, por entender que a decisão a quo foi proferida de forma legítima, vez que, fundamentada nos elementos do caso que indicam a existência da materialidade delitiva e indícios de autoria pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, devendo ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
4.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA DO RÉU – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – ANIMUS NECANDI – COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – RECURSO DESPROVIDO.
1.Por meio do presente Recurso, nos termos do artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal, insurge-se o Recorrente contra a sentença que o pronunciou pelo crime tipificado no artigo 121, § 2º, inciso I c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal.
2.Impende ressaltar, para que o réu seja pronunciado, cabe ao Juiz, por meio do seu poder discricionário, promover a análise detida de todo o conjunto probatório a fim de formar o seu convencimento quanto à existência do crime, isto é, se há provas da materialidade e indícios suficientes da autoria.
3.No ensejo, julgo improcedente a pretensão do Recorrente para desclassificar a conduta para lesão corporal, por entender que a decisão a quo foi proferida de forma legítima, vez que, fundamentada nos elementos do caso que indicam a existência da materialidade delitiva e indícios de autoria pela prática do crime de homicídio qualificado tentado, devendo ser submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri.
4.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO
Data do Julgamento
:
04/06/2018
Data da Publicação
:
05/06/2018
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão