TJAM 0304718-69.2006.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. QUEDA EM BUEIRO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL ILÍCITA. 1) DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 2) PENSÃO MENSAL DO ART. 950. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PRESENÇA DE DIFICULDADE NA INSERÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE DEFERIR O PEDIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) DANOS MORAIS. EVIDENTE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO INDIVÍDUO. CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM. EQUACIONAMENTO DO VALOR A PARTIR DOS PRECEDENTES PÁTRIOS EM CASOS ANÁLOGOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA 2/3. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4°, DO CPC. 5) RECURSO DE MAURÍCIO SOUZA DA SILVA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 6) RECURSO DO MUNICÍPIO DE MANAUS CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÕES CÍVEIS. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. QUEDA EM BUEIRO. AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO. OMISSÃO ESTATAL ILÍCITA. 1) DANOS MATERIAIS. DESPESAS COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS MÉDICOS. NÃO COMPROVAÇÃO. 2) PENSÃO MENSAL DO ART. 950. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. PRESENÇA DE DIFICULDADE NA INSERÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO. POSSIBILIDADE DE DEFERIR O PEDIDO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 3) DANOS MORAIS. EVIDENTE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO INDIVÍDUO. CARACTERIZAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM. EQUACIONAMENTO DO VALOR A PARTIR DOS PRECEDENTES PÁTRIOS EM CASOS ANÁLOGOS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO CASO CONCRETO. 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA 2/3. APLICAÇÃO DO ART. 20, §4°, DO CPC. 5) RECURSO DE MAURÍCIO SOUZA DA SILVA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 6) RECURSO DO MUNICÍPIO DE MANAUS CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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