TJAM 0305064-20.2006.8.04.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA – TÍTULO – MANDADO DE SEGURANÇA – DENEGAÇÃO DA ORDEM:
- Há de ser modificada a sentença que julgou procedente ação de cobrança fundada em título executivo que restou modificado nas instâncias superiores, como sói ser o caso, em que a segurança que havia sido concedida neste Tribunal resultou denegada no Supremo Tribunal Federal.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE COBRANÇA – TÍTULO – MANDADO DE SEGURANÇA – DENEGAÇÃO DA ORDEM:
- Há de ser modificada a sentença que julgou procedente ação de cobrança fundada em título executivo que restou modificado nas instâncias superiores, como sói ser o caso, em que a segurança que havia sido concedida neste Tribunal resultou denegada no Supremo Tribunal Federal.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/02/2015
Data da Publicação
:
03/02/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Sistema Remuneratório e Benefícios
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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