TJAM 0305722-44.2006.8.04.0001
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DERIVADO DA MORTE DE FILHO MAIOR. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$100.000,00. MAJORAÇÃO DEVIDA PARA ALCANÇAR O PATAMAR DE 300 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1.A reparação de danos morais derivados de morte por atropelamento merece ser majorada de R$100.000,00 (cem mil reais) para alcançar o valor equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos, na esteira do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.
2.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL DERIVADO DA MORTE DE FILHO MAIOR. INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM R$100.000,00. MAJORAÇÃO DEVIDA PARA ALCANÇAR O PATAMAR DE 300 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
1.A reparação de danos morais derivados de morte por atropelamento merece ser majorada de R$100.000,00 (cem mil reais) para alcançar o valor equivalente a 300 (trezentos) salários mínimos, na esteira do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça.
2.Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
04/10/2015
Data da Publicação
:
07/10/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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