TJAM 0309337-42.2006.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. 1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA SEGUNDA APELAÇÃO. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 191 E 508 DO CPC. RECURSO TEMPESTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. 2.1 VÍCIO REDIBITÓRIO DEMONSTRADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 2.2 DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENDIMENTO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E EDUCATIVO DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. APELAÇÕES PROVIDAS PARCIALMENTE.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. 1. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DA SEGUNDA APELAÇÃO. LITISCONSORTES COM DIFERENTES PROCURADORES. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 191 E 508 DO CPC. RECURSO TEMPESTIVO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. MÉRITO. 2.1 VÍCIO REDIBITÓRIO DEMONSTRADO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EVIDENCIADA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS. 2.2 DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA REPARAÇÃO. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ATENDIMENTO AO CARÁTER COMPENSATÓRIO E EDUCATIVO DO INSTITUTO. SENTENÇA REFORMADA PARCIALMENTE. APELAÇÕES PROVIDAS PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
02/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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