TJAM 0309815-50.2006.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA DO AUTOR – EXTINÇÃO DO FEITO:
- Deve ser extinto o feito sem resolução de mérito quando o autor, devidamente intimado para complementar as custas iniciais, queda-se inerte, deixando escoar o prazo legal para o saneamento do feito.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS – INTIMAÇÃO PESSOAL – INÉRCIA DO AUTOR – EXTINÇÃO DO FEITO:
- Deve ser extinto o feito sem resolução de mérito quando o autor, devidamente intimado para complementar as custas iniciais, queda-se inerte, deixando escoar o prazo legal para o saneamento do feito.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
23/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Pagamento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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