TJAM 0310258-64.2007.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRECÚLIO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROVAS INSUFICIENTES A GARANTIR O DIREITO ALEGADO PELA AUTORA. A incontrovérsia gerada pela ausência de contestação tempestiva abrange todos os fatos articulados na petição inicial, desde que comprovados e não não elididos por prova em contrário. A presunção de veracidade advinda pela revelia é relativa, cedendo à verdade real.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRECÚLIO. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PROVAS INSUFICIENTES A GARANTIR O DIREITO ALEGADO PELA AUTORA. A incontrovérsia gerada pela ausência de contestação tempestiva abrange todos os fatos articulados na petição inicial, desde que comprovados e não não elididos por prova em contrário. A presunção de veracidade advinda pela revelia é relativa, cedendo à verdade real.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Flávio Humberto Pascarelli Lopes
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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