TJAM 0312342-38.2007.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL POR TER INTEGRADO POLO PASSIVO EM DEMANDA JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL EM VIRTUDE DE CONDUTA DE TERCEIROS QUE ENSEJOU A PROMOÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO INDIVÍDUO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DANO MORAL POR TER INTEGRADO POLO PASSIVO EM DEMANDA JUDICIAL. INOCORRÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA QUE NÃO SE CONFUNDE COM ABUSO DE DIREITO. DANO MORAL EM VIRTUDE DE CONDUTA DE TERCEIROS QUE ENSEJOU A PROMOÇÃO DE AÇÃO INDENIZATÓRIA CONTRA A PARTE AUTORA. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DO INDIVÍDUO. MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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