TJAM 0314472-35.2006.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NULIDADE DE CITAÇÃO – INEXISTÊNCIA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – EMBARGOS À MONITÓRIA:
- Inexiste falar em nulidade de citação quando o outrora réu comparece espontaneamente ao feito, inclusive apresentando embargos à monitória, constatando-se a formação regular da relação processual.
- Não se analisa o mérito do tema uma vez que não foi validamente devolvido a esta Corte, já que o apelo se limitou a alegar a inexistente nulidade da citação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – NULIDADE DE CITAÇÃO – INEXISTÊNCIA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO – EMBARGOS À MONITÓRIA:
- Inexiste falar em nulidade de citação quando o outrora réu comparece espontaneamente ao feito, inclusive apresentando embargos à monitória, constatando-se a formação regular da relação processual.
- Não se analisa o mérito do tema uma vez que não foi validamente devolvido a esta Corte, já que o apelo se limitou a alegar a inexistente nulidade da citação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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