TJAM 0314763-98.2007.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE DÉBITO DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E ANULAÇÃO DE PROTESTO, CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR UM DOS REQUERIDOS ANTES DE PROMOVER A CITAÇÃO EDITALÍCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXCLUSÃO DE DÉBITO DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO E ANULAÇÃO DE PROTESTO, CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E TUTELA ANTECIPADA. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAR UM DOS REQUERIDOS ANTES DE PROMOVER A CITAÇÃO EDITALÍCIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. PRELIMINAR ACOLHIDA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/01/2014
Data da Publicação
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Defeito, nulidade ou anulação
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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