TJAM 0316084-08.2006.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CARACTERIZADORES DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO. INEXISTÊNCIA DE VONTADE CONVERGENTE ENTRE AS PARTES PARA CONSTITUIR A SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS CARACTERIZADORES DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO. INEXISTÊNCIA DE VONTADE CONVERGENTE ENTRE AS PARTES PARA CONSTITUIR A SOCIEDADE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/01/2017
Data da Publicação
:
02/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Empresas
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão