TJAM 0316407-76.2007.8.04.0001
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – TELEFONIA MÓVEL – BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE LINHA – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO NO VALOR R$ 10.000,00 – RAZOABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
- A apelante bloqueou a linha telefônica da apelada por diversas vezes e sem a existência de qualquer inadimplência, configurando a abusividade de conduta.
- Dano moral em R$ 10.000,00 encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade.
- sentença mantida.
Ementa
PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – TELEFONIA MÓVEL – BLOQUEIO INJUSTIFICADO DE LINHA – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO NO VALOR R$ 10.000,00 – RAZOABILIDADE – RECURSO IMPROVIDO.
- A apelante bloqueou a linha telefônica da apelada por diversas vezes e sem a existência de qualquer inadimplência, configurando a abusividade de conduta.
- Dano moral em R$ 10.000,00 encontra-se dentro dos padrões da razoabilidade.
- sentença mantida.
Data do Julgamento
:
30/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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