TJAM 0317021-81.2007.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. TRASMISSÃO DE BEM DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.
- Para a anulabilidade de negócio jurídico, exige-se a presença de vícios do ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude, com provas concludentes, porquanto não há que se falar em presunção.
- A simulação é vício do negócio jurídico que tem o intuito de mascarar a real vontade das partes, que em conluio visam enganar terceiros.
- Não demonstrado qualquer das hipóteses acima transcritas, incabível a anulação do negócio jurídico, pelo que a confirmação da sentença de improcedência é medida que se impõe.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO. TRASMISSÃO DE BEM DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO.
- Para a anulabilidade de negócio jurídico, exige-se a presença de vícios do ato jurídico, como o erro, dolo, coação, simulação ou fraude, com provas concludentes, porquanto não há que se falar em presunção.
- A simulação é vício do negócio jurídico que tem o intuito de mascarar a real vontade das partes, que em conluio visam enganar terceiros.
- Não demonstrado qualquer das hipóteses acima transcritas, incabível a anulação do negócio jurídico, pelo que a confirmação da sentença de improcedência é medida que se impõe.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
08/12/2013
Data da Publicação
:
10/12/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Nulidade / Anulação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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