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Jurisprudência


TJAM 0317206-56.2006.8.04.0001

Ementa
CIVIL E PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO – PRIMEIRO APELO NÃO PROVIDO – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR – SEGUNDO RECURSO NÃO CONHECIDO – PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – SENTENÇA MANTIDA.

Data do Julgamento : 16/10/2016
Data da Publicação : 19/10/2016
Classe/Assunto : Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador : Primeira Câmara Cível
Relator(a) : Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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