TJAM 0317264-25.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - HOMICÍDIO – ABSOLVIÇÃO – NEGATIVA DE AUTORIA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – OCORRÊNCIA - NULIDADE EXISTENTE – SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO – RECURSO PROVIDO.
Nulidade da sentença que deflui de decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária às provas dos autos, cujo provimento do recurso ministerial submete os Apelados a novo julgamento.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO MINISTERIAL - HOMICÍDIO – ABSOLVIÇÃO – NEGATIVA DE AUTORIA - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS – OCORRÊNCIA - NULIDADE EXISTENTE – SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO – RECURSO PROVIDO.
Nulidade da sentença que deflui de decisão do Conselho de Sentença manifestamente contrária às provas dos autos, cujo provimento do recurso ministerial submete os Apelados a novo julgamento.
Data do Julgamento
:
15/03/2015
Data da Publicação
:
16/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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