TJAM 0319582-78.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA POR NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA. PENA DE CONFISSÃO FICTA POR NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE PARA PRESTAR DEPOIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA A QUO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2016
Data da Publicação
:
04/04/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Contribuições Previdenciárias
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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