APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA E ADJUDICAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, EX VI DO ART. 267, INCISO IV, DO CPC/1973. CUSTAS PELO REQUERENTE, ORA APELADO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS REQUERIDOS, ORA APELANTES. IRRESIGNAÇÃO DOS REQUERIDOS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. APLICABILIDADE. CONDENAÇÃO DO APELADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. A condenação dos apelantes ao pagamento dos honorários advocatícios deu-se em discordância com o princípio da causalidade, que se mostra aplicável in casu, mas no sentido de condenar o apelado; II. No presente caso, observa-se que o requerente, ora recorrido, propôs erradamente a ação originária, sendo esta julgada extinta sem resolução do mérito, em consonância com o art. 267, inciso IV, do CPC/1973, em decorrência da existência de sentença transitada em julgado, prolatada por Juízo diverso do constante nestes autos; devendo, portanto, arcar com as custas e honorários advocatícios, por ter dado azo à instauração deste processo; III. Prevalece, em sede de doutrina e jurisprudência dos Tribunais Superiores, a possibilidade de aplicação do princípio da causalidade, em consonância com o princípio da sucumbência, no sentido de que quem deu causa ao processo deve suportar os seus custos, mesmo que não haja julgamento de mérito; IV. Sentença que deve ser reformada; V. Recurso conhecido e provido.