TJAM 0322387-04.2007.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO – EXTINÇÃO – ART. 267, IV DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
- A ausência de citação do requerido compromete a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência de triangularização da relação processual.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSO DE APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO REQUERIDO – EXTINÇÃO – ART. 267, IV DO CPC – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
- A ausência de citação do requerido compromete a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência de triangularização da relação processual.
Data do Julgamento
:
17/08/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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