TJAM 0324085-45.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA LESIONADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO PREPOSTO DO PRIMEIRO APELANTE. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DE R$ 20.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. JULGAMENTO ULTRA PETITA NO QUE SE REFERE À PENSÃO REQUERIDA. CONDENAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA ANULADA EX OFFICIO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA LESIONADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CULPA DO PREPOSTO DO PRIMEIRO APELANTE. OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DE R$ 20.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS PROPORCIONAL À EXTENSÃO DO DANO E À CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR. JULGAMENTO ULTRA PETITA NO QUE SE REFERE À PENSÃO REQUERIDA. CONDENAÇÃO DA PENSÃO VITALÍCIA ANULADA EX OFFICIO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenizaçao por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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