TJAM 0331806-48.2007.8.04.0001
Ementa:
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CONSTITUCIONALIDADE – RAZOABILIDADE – ISONOMIA – CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CONSTITUCIONALIDADE – RAZOABILIDADE – ISONOMIA – CONSTITUCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
26/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Serviços Profissionais
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão