TJAM 0332236-97.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO DATADO DE PERÍODO ANTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, INCISOS I E II, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DO SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO DATADO DE PERÍODO ANTERIOR AO PEDIDO DE CANCELAMENTO. EFEITOS DA REVELIA. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS ENSEJADORES. INOBSERVÂNCIA DO ART. 333, INCISOS I E II, DO CPC. SENTENÇA REFORMADA. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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