APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO – AUTORIA COMPROVADA – PALAVRA DA VÍTIMA – RELEVÂNCIA DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO – INVIABILIDADE – VIOLÊNCIA CONFIGURADA – ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – APELAÇÃO CRIMINAL CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. Considerando o princípio do livre convencimento, em sede de delitos patrimoniais, como o roubo, muitas vezes praticados na clandestinidade, as declarações da vítima, quando encontram respaldo nos demais elementos de prova, podem ser consideradas como subsídio para a condenação sendo de crucial importância para a elucidação dos fatos e identificação do autor. 2. Hipótese em que a versão da vítima, que indicou os três apelantes como autores do delito, alinha-se com as declarações prestadas pelos policiais militares responsáveis pelo flagrante, que a seu turno, confirmaram que a res furtiva foi encontrada em poder dos acusados. 3. O exame das provas colacionadas durante a persecução penal não deixa dúvidas de que o crime foi praticado com emprego de violência, consubstanciado em um golpe de "gravata" aplicado no pescoço do ofendido com a finalidade de imobilizá-lo e, assim, subtrair-lhes os pertences. E, ainda que não se reconhecesse o emprego da violência na forma em que narrada pela vítima (o que se supõe apenas a título de argumentação), certo é que o mero arrebatamento do relógio de pulso da vítima, por si só, caracterizaria o crime de roubo. 4. A dosimetria da pena aplicada em primeira instância foi realizada em conformidade com a lei e jurisprudência aplicáveis, sendo incabível a redução da pena abaixo do mínimo legal em razão do reconhecimento da atenuante genérica da confissão espontânea. Súmula nº 231 do STJ e precedentes. 5. Apelação Criminal conhecida e não provida.