TJAM 0332668-19.2007.8.04.0001
Ementa:
RESPONSABILIDADE CIVIL. MAGISTRADO. ERRO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOLO OU FRAUDE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTIGO. REDAÇÃO SEMELHANTE TRAZIDA PELA NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 143. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. MAGISTRADO. ERRO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DOLO OU FRAUDE. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. APLICAÇÃO DO ARTIGO 133 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANTIGO. REDAÇÃO SEMELHANTE TRAZIDA PELA NOVEL LEGISLAÇÃO PROCESSUAL. ARTIGO 143. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/05/2016
Data da Publicação
:
10/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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