TJAM 0333557-70.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO DEMASIADO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1) DANOS MORAIS DEVIDOS. DESCASO DA CONSTUTORA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INCABIMENTO. 3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. ATRASO DEMASIADO NA ENTREGA DE IMÓVEL. 1) DANOS MORAIS DEVIDOS. DESCASO DA CONSTUTORA. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. 2) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. INCABIMENTO. 3) RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Execução Contratual
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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