TJAM 0334272-15.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE OS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ESPECIFICIDADE QUANTO AO PLANO COLLOR I. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA DURANTE OS PLANOS BRESSER, VERÃO E COLLOR I. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ESPECIFICIDADE QUANTO AO PLANO COLLOR I. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA CITAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS ATÉ A DATA DE ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2018
Data da Publicação
:
08/05/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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