TJAM 0335241-30.2007.8.04.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONTRADIÇÃO – VERIFICAÇÃO – DANO MORAIS – CONDENAÇÃO:
- Existindo contradição entre os fundamentos do acórdão e sua conclusão, mister sua integração.
- Houve equívoco na conclusão do acórdão embargado, devendo ser modificada a sentença para condenar os ora embargantes ao pagamento de reparação moral em virtude de cobrança indevida de valor já pago, violando a esfera moral do embargado.
- Fixa-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a indenização a título de danos morais, por razoável e proporcional ao dano experimentado.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO VERIFICADA.
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CONTRADIÇÃO – VERIFICAÇÃO – DANO MORAIS – CONDENAÇÃO:
- Existindo contradição entre os fundamentos do acórdão e sua conclusão, mister sua integração.
- Houve equívoco na conclusão do acórdão embargado, devendo ser modificada a sentença para condenar os ora embargantes ao pagamento de reparação moral em virtude de cobrança indevida de valor já pago, violando a esfera moral do embargado.
- Fixa-se em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a indenização a título de danos morais, por razoável e proporcional ao dano experimentado.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA SANAR A CONTRADIÇÃO VERIFICADA.
Data do Julgamento
:
24/07/2016
Data da Publicação
:
26/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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