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Jurisprudência


TJAM 0343083-61.2007.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. NEGATIVA DE AUTORIA. FRAGILIDADE DOS ARGUMENTOS SUSCITADOS. QUESTÕES DE ÂMBITO RESTRITAMENTE FÁTICO E DIAMETRALMENTE OPOSTAS À VERDADE PROCESSUAL DECORRENTE DO CONSTRUTO PROBATÓRIO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.

Data do Julgamento : 31/08/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Carla Maria Santos dos Reis
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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