TJAM 0343445-63.2007.8.04.0001
CONSUMIDOR - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL E MATERIAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DECADÊNCIA - RECHAÇO - PLEITO JURIDICAMENTE POSSÍVEL - VÍCIO DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DO CDC - MÉRITO - DANOS CARACTERIZADOS - CONTEÚDO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR VÍCIO - PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL - POSSIBILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - VÍCIO NO PRODUTO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECUSOS NÃO PROVIDOS.
Ementa
CONSUMIDOR - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL E MATERIAL - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - VÍCIO OCULTO - VEÍCULO AUTOMOTOR NOVO - PRELIMINARES - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DECADÊNCIA - RECHAÇO - PLEITO JURIDICAMENTE POSSÍVEL - VÍCIO DE DIFÍCIL CONSTATAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 26 DO CDC - MÉRITO - DANOS CARACTERIZADOS - CONTEÚDO PROBATÓRIO APTO A DEMONSTRAR VÍCIO - PLEITO PARA SUBSTITUIÇÃO DO AUTOMÓVEL - POSSIBILIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - VÍCIO NO PRODUTO - DANO MORAL CONFIGURADO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECUSOS NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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