TJAM 0344542-98.2007.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DOS AUTORES. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. ENUNCIADO DE SÚMULA N.º 240 DO STJ. SENTENÇA ANULADA.
I – A extinção do processo por abandono do autor, além de sua intimação pessoal, depende de requerimento do réu, conforme o enunciado sumular n.º 240 do STJ.
II – Apelação conhecida e provida para anular a sentença apelada.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO DOS AUTORES. NECESSIDADE DE REQUERIMENTO DO RÉU. ENUNCIADO DE SÚMULA N.º 240 DO STJ. SENTENÇA ANULADA.
I – A extinção do processo por abandono do autor, além de sua intimação pessoal, depende de requerimento do réu, conforme o enunciado sumular n.º 240 do STJ.
II – Apelação conhecida e provida para anular a sentença apelada.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
João de Jesus Abdala Simões
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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