TJAM 0344632-09.2007.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO CAUTELAR COM A AÇÃO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE.
1. O provimento cautelar tem por finalidade resguardar o resultado útil do processo principal, desta sendo dependente e instrumento, nos termos dos artigos 807 e 808, III, ambos do Código de Processo Civil.
2. No caso, com o julgamento simultâneo daquela ação cautelar com a ação principal n. 0349709-96.2007.8.04.0001, resta configurada a perda de objeto da dita cautelar.
4. Processo a que se julga extinto sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, restando prejudicadas as apelações.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DA AÇÃO CAUTELAR COM A AÇÃO PRINCIPAL. PREJUDICIALIDADE.
1. O provimento cautelar tem por finalidade resguardar o resultado útil do processo principal, desta sendo dependente e instrumento, nos termos dos artigos 807 e 808, III, ambos do Código de Processo Civil.
2. No caso, com o julgamento simultâneo daquela ação cautelar com a ação principal n. 0349709-96.2007.8.04.0001, resta configurada a perda de objeto da dita cautelar.
4. Processo a que se julga extinto sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, restando prejudicadas as apelações.
Data do Julgamento
:
15/05/2016
Data da Publicação
:
17/05/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Medida Cautelar
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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