TJAM 0348140-60.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E DE INTIMAÇÃO DO MP – INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA – NULIDADE DO FEITO – SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA – AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO E DE INTIMAÇÃO DO MP – INTERVENÇÃO OBRIGATÓRIA – NULIDADE DO FEITO – SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/11/2017
Data da Publicação
:
14/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Modificação ou Alteração do Pedido
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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