TJAM 0349023-07.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – PRESCINDIBILIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS – PRECEDENTES DO STJ – QUITAÇÃO DO IMÓVEL COMPROVADA – RECUSA INJUSTA DO PROMITENTE VENDEDOR – REVELIA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – PRESCINDIBILIDADE DE REGISTRO DO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO CARTÓRIO DE IMÓVEIS – PRECEDENTES DO STJ – QUITAÇÃO DO IMÓVEL COMPROVADA – RECUSA INJUSTA DO PROMITENTE VENDEDOR – REVELIA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/03/2016
Data da Publicação
:
15/03/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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