TJAM 0351477-57.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE. ACIDENTE DE CARRO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 200 do CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PENAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO TEMPESTIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ARTIGO 70, III DO CPC/73. DESNECESSIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZÓAVEL. PENSÃO. SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTNEÇA MANTIDA
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. MORTE. ACIDENTE DE CARRO. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ART. 200 do CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PENAL. AJUIZAMENTO DA AÇÃO TEMPESTIVO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ARTIGO 70, III DO CPC/73. DESNECESSIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABIMENTO. ARBITRAMENTO EM PATAMAR RAZÓAVEL. PENSÃO. SALÁRIO MÍNIMO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. JUROS DE MORA. SÚMULA 54 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTNEÇA MANTIDA
Data do Julgamento
:
19/06/2016
Data da Publicação
:
21/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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