TJAM 0355206-91.2007.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – EVENTO MORTE – DEFEITO NA VIA – PROVA – LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO – CONDENAÇÃO – VALORES RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS:
- O evento morte em decorrência de acidente de trânsito causado por defeito na via é suficiente para caracterizar a responsabilização moral e material do Município.
- As provas carreadas aos autos mostram-se suficientes para o livre convencimento do magistrado, que entendeu desnecessária a realização de perícia.
- As provas das alegações descontitutivas do direito do autor são ônus de quem alega.
- Os valores fixados a título de dano material se encontram devidamente comprovados nos autos, e os a título de dano moral (R$ 114.000,00 para a viúva e R$ 76.0000,00 ao filho) se mostram razoáveis e proporcionais ao dano experimentado, não merecendo qualquer modificação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - REPARAÇÃO MORAL E MATERIAL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – EVENTO MORTE – DEFEITO NA VIA – PROVA – LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO – CONDENAÇÃO – VALORES RAZOÁVEIS E PROPORCIONAIS:
- O evento morte em decorrência de acidente de trânsito causado por defeito na via é suficiente para caracterizar a responsabilização moral e material do Município.
- As provas carreadas aos autos mostram-se suficientes para o livre convencimento do magistrado, que entendeu desnecessária a realização de perícia.
- As provas das alegações descontitutivas do direito do autor são ônus de quem alega.
- Os valores fixados a título de dano material se encontram devidamente comprovados nos autos, e os a título de dano moral (R$ 114.000,00 para a viúva e R$ 76.0000,00 ao filho) se mostram razoáveis e proporcionais ao dano experimentado, não merecendo qualquer modificação.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/11/2017
Data da Publicação
:
28/11/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trânsito
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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