TJAM 0356211-51.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- APREENSÃO DE MOTOCICLETA PELO DETRAN/AM- ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL- AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO APELADO E O DANO SUPORTADO PELO APELANTE-DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- APREENSÃO DE MOTOCICLETA PELO DETRAN/AM- ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL- AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA DO APELADO E O DANO SUPORTADO PELO APELANTE-DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão