TJAM 0358193-03.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – COMPRA E VENDA – PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PRESENTES – TEORIA DA APARÊNCIA CONFIGURADA – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA – COMPRA E VENDA – PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES PRESENTES – TEORIA DA APARÊNCIA CONFIGURADA – PRECEDENTES DESTA CORTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/08/2015
Data da Publicação
:
17/08/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Adjudicação Compulsória
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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