TJAM 0358803-68.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MARCÁRIO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Com a comprovação da prática de contrafação surge o dever de indenizar o proprietário da marca. Precedentes STJ - REsp 1322718/SP.
2.A indenização por danos morais deve ser fixada com base nos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes STJ.
3.Honorários com fulcro no art. 20, §3º do CPC
4.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MARCÁRIO. PRÁTICA DE CONTRAFAÇÃO. DANOS MORAIS. VALOR DA CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Com a comprovação da prática de contrafação surge o dever de indenizar o proprietário da marca. Precedentes STJ - REsp 1322718/SP.
2.A indenização por danos morais deve ser fixada com base nos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade. Precedentes STJ.
3.Honorários com fulcro no art. 20, §3º do CPC
4.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
14/06/2015
Data da Publicação
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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