TJAM 0358891-09.2007.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO-CONHECIMENTO:
- Carece de interesse recursal a apelante, uma vez que já existe contrato de concessão que substituiu o declarado nulo pela sentença atacada, não havendo resultado prático eventual provimento do apelo.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - NÃO-CONHECIMENTO:
- Carece de interesse recursal a apelante, uma vez que já existe contrato de concessão que substituiu o declarado nulo pela sentença atacada, não havendo resultado prático eventual provimento do apelo.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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