TJAM 0360463-97.2007.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRAZO – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – INOBSERVÂNCIA DO ART.1048, DO CPC – AUSÊNCIA DA TURBAÇÃO PARA CONTAGEM DO PRAZO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – PRAZO – INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA – INOBSERVÂNCIA DO ART.1048, DO CPC – AUSÊNCIA DA TURBAÇÃO PARA CONTAGEM DO PRAZO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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