TJAM 0362776-31.2007.8.04.0001
APELAÇÃO 01. DANOS ESTÉTICOS ABRANGIDOS NA COBERTURA DO SEGURO POR DANOS CORPORAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO RESISTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DENUNCIANTE. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO 02. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA APELADA. CONDIÇÃO DEMONSTRADA POR MEIO DE UMA ANÁLISE GLOBAL DAS PROVAS. PENSIONAMENTO DEVIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA DENUNCIADA. INDENIZAÇÃO A SER PAGA DIRETAMENTE À APELADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO ADESIVO. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES. EXEGESE DO ARTIGO 403 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES ATÉ O LIMITE DA APÓLICE DO SEGURO POR DANO MATERIAL. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO 01. DANOS ESTÉTICOS ABRANGIDOS NA COBERTURA DO SEGURO POR DANOS CORPORAIS. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO. DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO RESISTIDA. NÃO CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DENUNCIANTE. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
APELAÇÃO 02. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL DA APELADA. CONDIÇÃO DEMONSTRADA POR MEIO DE UMA ANÁLISE GLOBAL DAS PROVAS. PENSIONAMENTO DEVIDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA DENUNCIADA. INDENIZAÇÃO A SER PAGA DIRETAMENTE À APELADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
RECURSO ADESIVO. DESPESAS NÃO COMPROVADAS. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAR INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES. EXEGESE DO ARTIGO 403 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA PELO PAGAMENTO DOS LUCROS CESSANTES ATÉ O LIMITE DA APÓLICE DO SEGURO POR DANO MATERIAL. MANUTENÇÃO DOS VALORES ARBITRADOS A TÍTULO DE DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
05/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão