TJAM 0362823-05.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL. PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA QUE RECONHECEU VALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS. CONFISSÃO DA APELADA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E SEUS DEPOIMENTOS NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CONTRATUAL. PERÍCIA REALIZADA PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA QUE RECONHECEU VALIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS. CONFISSÃO DA APELADA. CONTRADIÇÃO ENTRE OS FATOS ALEGADOS NA INICIAL E SEUS DEPOIMENTOS NAS AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUTORA QUE NÃO COMPROVOU FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
07/05/2017
Data da Publicação
:
09/05/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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