TJAM 0364513-69.2007.8.04.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. REQUISITOS DE VALIDADE. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ANÁLISE DE PEDIDO CONTRAPOSTO. NULIDADE AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
I – Tem-se por fundamentado o ato judicial que aponta, explicitamente, os fundamentos fáticos e jurídicos que delinearam a conclusão nele exarada, ainda que os apresente de forma sucinta.
II – No caso, o magistrado de origem consignou na sentença combatida as razões de fato e de direito que o conduziram ao julgamento de improcedência do pedido contraposto, motivo pelo qual resta hígido o ato jurisdicional.
III – Apelação cível conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Ementa
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. REQUISITOS DE VALIDADE. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. ANÁLISE DE PEDIDO CONTRAPOSTO. NULIDADE AFASTADA. APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.
I – Tem-se por fundamentado o ato judicial que aponta, explicitamente, os fundamentos fáticos e jurídicos que delinearam a conclusão nele exarada, ainda que os apresente de forma sucinta.
II – No caso, o magistrado de origem consignou na sentença combatida as razões de fato e de direito que o conduziram ao julgamento de improcedência do pedido contraposto, motivo pelo qual resta hígido o ato jurisdicional.
III – Apelação cível conhecida e desprovida. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
20/08/2017
Data da Publicação
:
21/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Nélia Caminha Jorge
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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