TJAM 0365831-87.2007.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONUNCIAMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Interposto o recurso depois de esgotado o prazo legal, considerando a data da intimação do defensor, bem como a do réu, o recurso é intempestivo.
Recurso não conhecido.
Ementa
PROCESSO PENAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO CONTRA DECISÃO DE PRONUNCIAMENTO. PRELIMINAR. INTEMPESTIVIDADE. ACOLHIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
Interposto o recurso depois de esgotado o prazo legal, considerando a data da intimação do defensor, bem como a do réu, o recurso é intempestivo.
Recurso não conhecido.
Data do Julgamento
:
15/10/2017
Data da Publicação
:
17/10/2017
Classe/Assunto
:
Recurso em Sentido Estrito / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão