TJAM 0366495-21.2007.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FABRICANTE E FORNECEDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
2.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
3.Para que o consumidor seja considerado destinatário econômico final, o produto ou serviço adquirido ou utilizado não pode guardar qualquer conexão, direta ou indireta, com a atividade econômica por ele desenvolvida; o produto ou serviço deve ser utilizado para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal do consumidor.
4.Recurso conhecido e não provido.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS. FALHA DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FABRICANTE E FORNECEDOR. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1.Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
2.Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
3.Para que o consumidor seja considerado destinatário econômico final, o produto ou serviço adquirido ou utilizado não pode guardar qualquer conexão, direta ou indireta, com a atividade econômica por ele desenvolvida; o produto ou serviço deve ser utilizado para o atendimento de uma necessidade própria, pessoal do consumidor.
4.Recurso conhecido e não provido.
Data do Julgamento
:
03/05/2015
Data da Publicação
:
04/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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