TJAM 0367498-11.2007.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL E MATERIAL - IMÓVEL - VÍCIO NA CONSTRUÇÃO ATESTADO POR LAUDO PERICIAL - PRELIMINARES – AGRAVOS RETIDOS – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - RECHAÇO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DE SUJEITOS, DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - DEMANDA FIRMADA EM FATOS NOVOS - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUHAB - AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL CAPAZ DE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - INEQUÍVOCO DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL E MATERIAL - IMÓVEL - VÍCIO NA CONSTRUÇÃO ATESTADO POR LAUDO PERICIAL - PRELIMINARES – AGRAVOS RETIDOS – ALEGAÇÃO DE COISA JULGADA - RECHAÇO - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DA TRÍPLICE IDENTIDADE DE SUJEITOS, DO PEDIDO E CAUSA DE PEDIR - DEMANDA FIRMADA EM FATOS NOVOS - RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUHAB - AUSÊNCIA DE VÍNCULO CONTRATUAL CAPAZ DE IMPUTAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - MÉRITO - INEQUÍVOCO DEVER DE INDENIZAR – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - VERBA FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/02/2018
Data da Publicação
:
08/02/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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